Quais são as principais responsabilidades do síndico?

O síndico possui um papel fundamental na administração do condomínio. É ele quem representa o condomínio e acompanha diversas questões relacionadas à conservação, segurança, finanças e cumprimento das normas internas.

Entre suas responsabilidades estão cuidar da conservação das áreas comuns, acompanhar os serviços realizados no condomínio, administrar os recursos financeiros, cobrar as contribuições dos moradores e prestar contas de sua gestão.

1. Representação Legal e Jurídica

As responsabilidades do síndico no Brasil são definidas por lei pelo Artigo 1.348 do Código Civil. Ele responde civil e criminalmente pela gestão do condomínio, atuando na administração, segurança, finanças e mediação da comunidade.

• Representar o condomínio em juízo ou fora dele, defendendo os interesses comuns dos moradores.

• Cumprir e fazer cumprir a Convenção Condominial, o Regimento Interno e as decisões das assembleias.

  
  

2. Gestão Financeira e Orçamentária

• Elaborar a previsão orçamentária anual e submetê-la à aprovação da assembleia.

• Arrecadar as cotas condominiais e promover a cobrança (amigável ou judicial) dos inadimplentes.

• Prestar contas à assembleia anualmente ou sempre que solicitado.

3. Conservação e Manutenção do Patrimônio

• Garantir a conservação e a guarda das partes comuns do edifício.

• Realizar as manutenções preventivas e corretivas (elevadores, portões, fachada, bombas, etc.).

• Contratar e renovar obrigatoriamente o seguro do condomínio contra riscos de incêndio ou destruição.

  
  

4. Gestão Operacional e de Pessoal

• Coordenar a equipe de funcionários do condomínio e fiscalizar a prestação de serviços terceirizados.

• Garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

  
  

5. Comunicação e Convivência

• Convocar as assembleias ordinárias e extraordinárias dentro dos prazos legais.

• Notificar e aplicar advertências ou multas aos moradores que descumprirem as regras do condomínio.

• Comunicar aos condôminos qualquer procedimento judicial ou administrativo de interesse geral.